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NOTA OFICIAL
Informo que respeito a decisão do Tribunal Regional Eleitoral. No entanto, me causa estranheza que a decisão desse Tribunal modifique a sentença da Juíza de Rio das Ostras, que havia julgado improcedente a denúncia contra minha pessoa.
A decisão do TRE também contraria a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, que entende que a ação proposta não se presta à cassação de mandato.
A denúncia de uso de propaganda em jornais locais é eleitoreira, motivada por interesses de adversários políticos.
Por meio de assessoria jurídica, entro com recurso no TSE, aguardando a decisão final.
Afirmo que continuo exercendo meu mandato, trabalhando com o mesmo empenho, em respeito à população de Rio das Ostras que me elegeu.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Prefeito de Rio das Ostras
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